Gestão de alojamento local em Viana do Castelo

As regras do concelho

O regulamento municipal de alojamento local entrou em vigor a 27 de junho de 2026. Assenta num rácio de pressão — o número de alojamentos registados em alojamento local face ao número de alojamentos existentes — com um limiar de 4 %. A partir desse valor, a área é de contenção; abaixo dele, de crescimento sustentável.

A área de contenção corresponde ao perímetro do Plano de Pormenor do Centro Histórico, dentro da União das Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela. Os rácios foram calculados com referência a 31 de dezembro de 2025. Aí, não é aceite nenhum novo registo, salvo nas exceções previstas: edifícios reabilitados nos últimos 3 anos, quartos na residência permanente do proprietário (de 1 a 3, conforme a tipologia), estabelecimentos de hospedagem em frações T4 ou maiores e mudanças de uso de indústria, comércio ou serviços para habitação. Estes pedidos exigem uma vistoria e são decididos em 60 dias úteis. Os registos anteriores ao regulamento mantêm-se.

A área de crescimento sustentável abrange a freguesia de Areosa e o resto da zona de pressão urbanística; aí os registos continuam possíveis até ao limite fixado e, se esse limite for atingido, a área passa automaticamente a área de contenção. O resto do concelho — a costa a norte, Darque e o Cabedelo, as freguesias do interior — não tem qualquer restrição geográfica. Os rácios são atualizados a 30 de junho e a 31 de dezembro de cada ano.

A taxa turística é cobrada desde agosto de 2024: 1,50 € por pessoa e por noite de maio a outubro, 1 € de novembro a abril, até 5 noites seguidas, com isenção para os menores de 16 anos. O titular da exploração cobra-a no início da estadia, com fatura-recibo, e entrega-a ao Município.

O ritmo do ano

A sazonalidade é marcada. De maio a outubro é a época alta, a mesma que o Município adotou para a taxa; a Romaria de Nossa Senhora d'Agonia, em agosto, é o momento em que a cidade está cheia. As praias do Cabedelo e da costa norte, o surf, Santa Luzia e o Caminho Português de Santiago sustentam a primavera e o outono. O inverno é fraco, com procura de fins de semana e estadias de passagem. Os alojamentos registados representam quase três quartos das camas turísticas do concelho: o alojamento local é aqui a principal forma de alojamento, não um complemento.

Os imóveis em alojamento local

O centro histórico concentra os apartamentos, hoje travados pela área de contenção; por isso, um registo existente tem aí um valor próprio. Fora do centro, dominam as moradias: vivendas e casas de aldeia em Areosa, Carreço e Afife, a poucos minutos das praias; casas de família na margem sul, em Darque e em direção ao Cabedelo; casas do interior nas freguesias do vale do Lima. São imóveis de família, arrendados à semana no verão.

Gestão de alojamento local em Viana do Castelo: o que a SETIMO faz

A primeira coisa que fazemos é situar o imóvel em relação ao perímetro do regulamento e confirmar com a Câmara o que este permite. Depois, a SETIMO trata do registo — com o procedimento próprio de cada área —, dos anúncios e da sua divulgação no Airbnb, Booking.com, Vrbo e Google, dos preços, da relação com os hóspedes, da coordenação da limpeza e da manutenção, da verificação do alojamento, da taxa turística e do relatório mensal. Num imóvel já registado no centro, o nosso papel é também manter esse registo em ordem — seguro, dados do registo atualizados —, porque não poderia ser recriado.

Perguntas frequentes